A POMPEU ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.998.929/0001-09, com sede à Av. Getúlio Vargas, 126 – 13° andar – Baeta Neves – São Bernardo do Campo – SP, presta seu compromisso com a transparência, privacidade e segurança de seus clientes, demonstrando, por meio da presente Política de Privacidade, como os dados dos usuários/clientes serão coletados, tratados e armazenados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
- CONSENTIMENTO
O artigo 5°, inciso XII da Lei 13.709/2018 traz o conceito de consentimento:
XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
A POMPEU ENGENHARIA só passará a tratar os dados pessoais dos clientes/usuários após o prévio consentimento, respeitando a finalidade a que se destina.
Desse modo, os clientes/usuários estão cientes de que ao manifestar o seu consentimento e utilizar os nossos serviços, concordam com as disposições previstas nesta Política de Privacidade.
Caso queira revogar o consentimento ou proceder com a exclusão dos dados coletados, o cliente/usuário poderá fazê-lo a qualquer tempo, encaminhando um e-mail para: contato@pompeuengenharia.com.br.
- DADOS COLETADOS
A POMPEU ENGENHARIA coletará os dados fornecidos pelo próprio usuário através do preenchimento do formulário de contato que consta no site, nas hipóteses em que o cliente/usuário solicitar informações sobre os empreendimentos, principalmente no que se refere às obras que estão em andamento, bem como em caso de sugestões, dúvidas ou reclamações.
Os dados solicitados nos formulários são: Nome Completo e E-mail, podendo o usuário redigir uma mensagem de acordo com a sua solicitação.
Poderão também ser encaminhados, voluntariamente, currículos para contato@pompeuengenharia.com.br, nos quais poderão constar informações pessoais, escolaridade, experiência profissional etc.
No mais, poderão ser coletados os dados de forma física (nome completo, RG e CPF, endereço residencial), através do preenchimento de fichas ou formulários por parte do cliente/usuário.
Por fim, além dos dados acima mencionados, a POMPEU ENGENHARIA poderá coletar, de forma automática ou não, e com o objetivo de melhorar o desempenho e a navegação no site, dados como endereço de IP e localização, além de tecnologias como reCAPTCHA, pixel tags e cookies, sendo que este último só será acionado a partir do momento que o usuário aceitar os cookies, ratificando o seu consentimento.
A POMPEU ENGENHARIA esclarece que não coletará dados sensíveis especificados no artigo 5º, inciso II da Lei 13.709/2018.
- FINALIDADE
Os dados pessoais tratados pela POMPEU ENGENHARIA têm como finalidade a identificação do usuário/cliente a fim de proporcionar-lhe um atendimento personalizado a sua solicitação, que poderá estar relacionada à prestação de informações acerca dos empreendimentos, sugestões, dúvidas ou reclamações.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A POMPEU ENGENHARIA esclarece que poderá ocorrer o compartilhamento dos dados nas seguintes situações:
- a) quando o cliente inserí-los no formulário com o objetivo de receber informações acerca dos empreendimentos, sendo as informações repassadas às incorporadoras/contratantes;
- b) quando da solicitação de serviços, principalmente no que tange a manutenção e revisão de obras entregues, uma vez que, em alguns casos, esse serviço poderá ser realizado por pessoas ou empresas terceirizadas;
- c) com empresas do grupo;
- d) para realização de serviços contratados com a POMPEU ENGENHARIA, como por exemplo, tecnologia da informação, contabilidade, intermediadores e agentes financeiros etc.;
- e) para a realização de serviços administrativos como desenvolvimento de serviços, gerenciamento de riscos, pesquisas, planejamento e segurança;
- f) para cumprimento de obrigação legal por determinação de autoridade competente ou por decisão judicial.
Em caso de compartilhamento dos dados nas formas acima citadas, os sujeitos mencionados utilizarão os dados de maneira consciente, isto é, respeitando a finalidade a que se destina e levando em consideração o consentimento por parte do usuário, bem como as disposições desta política.
- DIVULGAÇÃO DOS DADOS
A POMPEU ENGENHARIA poderá, respeitando o princípio da boa-fé e com base na legislação vigente e em circunstâncias que exijam a divulgação de dados para cumprimento de determinação legal, divulgar os dados pessoais de seus clientes/usuários para:
- Cumprir a legislação cuja disposição exija a divulgação dos dados;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à atividades que possam ser ilegais, suspeitas ou reais, além de cooperar com órgãos públicos e/ou proteger a segurança nacional;
- Execução de seus contratos;
- Investigar e se defender contra reinvindicações ou alegações proferidas por terceiros;
- Proteger a segurança e a integridade de seus serviços;
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da POMPEU ENGENHARIA e suas empresas coligadas, bem como proteger a segurança de seus funcionários, usuários e o público em geral;
- Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação, recuperação ou dissolução da POMPEU ENGENHARIA;
A POMPEU ENGENHARIA informará os clientes/usuários caso seja necessário a divulgação dos dados pessoais nas hipóteses acima elencadas, podendo deixar de informá-los em razão de lei ou mandado judicial ou ainda se a divulgação dos dados for solicitada de forma emergencial.
No mais, a divulgação somente será realizada se demonstrada a necessidade, podendo a POMPEU ENGENHARIA contestar as solicitações se forem realizadas de forma vaga, excessiva ou por autoridade que não seja competente.
- TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que se refere ao período que os dados ficarão armazenados, a POMPEU ENGENHARIA seguirá o disposto no artigo 15, incisos I, II e III da Lei 13.709/2018. Isto é, os dados ficarão armazenados até que a finalidade seja alcançada ou deixem de ser necessários para o alcance da finalidade pretendida.
No mais, os dados deixarão de ser tratados quando houver revogação de consentimento por parte do cliente/usuário.
Por fim, cabe ressaltar que os dados poderão ser conservados após o término do seu tratamento em casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, nos termos do artigo 16, inciso I da Lei 13.709/2018.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A POMPEU ENGENHARIA se compromete a aplicar medidas que tenham como objetivo a proteção e a segurança dos dados pessoais de seus clientes/usuários, limitando o acesso apenas a colaboradores autorizados que necessitem fazer uso desses dados para o cumprimento das finalidades especificadas no item 2.
Cabe ressaltar que os colaboradores estão cientes do compromisso de confidencialidade e estarão sujeitos às sanções legais cabíveis em caso de descumprimento.
Por fim, no que tange ao armazenamento dos dados, cabe informar que os dados coletados na forma física serão armazenados em locais próprios ou credenciados da POMPEU ENGENHARIA, já os dados coletados por meio digital serão armazenados na base de dados da POMPEU ENGENHARIA.
- COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies são arquivos em formato de texto que podem ser enviados pelo site ao computador do cliente/usuário. De maneira geral, essas informações estão relacionadas à navegação do site, como data e local de acesso e podem contribuir para experiência de navegação, identificando preferências do usuário ou de seu dispositivo.
Nesse sentido, os tipos de cookies que poderão ser encontrados no site são: cookies necessários, cookies de marketing, cookies de estatísticas e funcionais.
Ao consentir com a utilização de cookies o usuário está ciente de que poderá ocorrer a coleta de dados de navegação e poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento de utilização dos cookies ou gerenciá-los através dos links abaixo:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
- ENCARREGADO DE DADOS
Os clientes/usuários poderão entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais para sanar quaisquer dúvidas sobre a presente política de privacidade através do e-mail contato@pompeuengenharia.com.br.
- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Conforme determinação expressa do artigo 18 da LGPD (Lei 13.709/2018), os clientes/usuários poderão requisitar ao controlador os direitos previstos naquele artigo, quais sejam:
I – a confirmação da existência de tratamento de dados;
II – acesso aos dados coletados;
III – correção dos dados;
IV – eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
V – a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
VI – a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
VII – a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas em caso de compartilhamento de dados com essas entidades;
VIII – a informação acerca da possibilidade de não fornecimento do consentimento e quais as consequências;
IX – revogação do consentimento;
- ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser atualizada ou alterada, pela POMPEU ENGENHARIA, sem aviso prévio, sempre que houver quaisquer alterações legislativas e/ou no site da empresa, razão pela qual recomenda-se que seja revisada periodicamente.
- FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à todas as disposições da Lei 13.709/2018, bem como das legislações pertinentes e o foro competente para dirimir qualquer controvérsia é o de São Bernardo do Campo/SP.
